REsp 2080353 - DECISAO

REsp 2080353 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque a valoração negativa das circunstâncias do crime foi considerada fundamentada com elementos concretos e individualizados nos autos, e porque a redução aplicada pela atenuante da confissão (fração inferior a 1/6, especificamente 1/12) foi justificada pela natureza qualificada da confissão e pela jurisprudência desta Corte; ademais, não cabe reexame fático da dosimetria salvo evidência de arbitrariedade.

Parties
Recorrente: Nivaldo Borges Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Circunstâncias Judiciais, Art. 65, III, "d", Do Código Penal, Art. 59 Do Código Penal
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Circunstâncias Judiciais Art. 65, Iii, "d", Do Código Penal Art. 59 Do Código Penal

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Parties

Nivaldo Borges Lima

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 se a valoração negativa das circunstâncias do crime foi devidamente fundamentada
  2. 2 se deve haver distinção entre confissão comum e confissão qualificada para aplicação da atenuante na dosimetria
  3. 3 quantificação da fração de diminuição da pena relativa à confissão espontânea

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque a valoração negativa das circunstâncias do crime foi considerada fundamentada com elementos concretos e individualizados nos autos, e porque a redução aplicada pela atenuante da confissão (fração inferior a 1/6, especificamente 1/12) foi justificada pela natureza qualificada da confissão e pela jurisprudência desta Corte; ademais, não cabe reexame fático da dosimetria salvo evidência de arbitrariedade.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.