REsp 2214606 - DECISAO

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Houve correção do erro material no cálculo da pena-base, devendo todas as cinco circunstâncias judiciais negativas ser majoradas, em regra, pela fração de 1/6 sobre a pena mínima, resultando em pena-base de 22 anos; na segunda fase, as duas agravantes reconhecidas (meio cruel e feminicídio) devem ter suas frações somadas (1/4 + 1/6 = 5/12) aplicadas sobre a pena-base, alcançando pena final de 31 anos e 2 meses; as valorações negativas das vetoriais pela instância ordinária foram mantidas por serem fundamentadas e amparadas na jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: Arnóbio Henrique Cavalcante Melo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido Pelo STJ (provimento Parcial)
Outcome
Recurso Especial parcialmente provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Reformatio in Pejus, Agravantes, Cálculo Da Pena
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Parties

Arnóbio Henrique Cavalcante Melo

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido Pelo STJ (provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 Valoração das circunstâncias judiciais (art. 59 CP)
  2. 2 Correção do cálculo da pena-base e frações aplicáveis (1/6, 1/4, 1/8)
  3. 3 Forma de aplicação e soma das frações relativas a agravantes na segunda fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Houve correção do erro material no cálculo da pena-base, devendo todas as cinco circunstâncias judiciais negativas ser majoradas, em regra, pela fração de 1/6 sobre a pena mínima, resultando em pena-base de 22 anos; na segunda fase, as duas agravantes reconhecidas (meio cruel e feminicídio) devem ter suas frações somadas (1/4 + 1/6 = 5/12) aplicadas sobre a pena-base, alcançando pena final de 31 anos e 2 meses; as valorações negativas das vetoriais pela instância ordinária foram mantidas por serem fundamentadas e amparadas na jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Recurso Especial parcialmente provido

Orders

  • Dou provimento parcial ao Recurso Especial para redimensionar a pena aplicada para 31 (trinta e um) anos e 2 (dois) meses de reclusão.
  • Publique-se.