HC 1008549 - DECISAO

HC 1008549 - DECISAO

Parties
Paciente: BRENO PINHEIRO DA SILVA; Paciente: BRAINO PINHEIRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Inquérito Policial, Medidas Cautelares, Nulidade Processual, Gravidade Concreta
Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Inquérito Policial Medidas Cautelares Nulidade Processual +1 more

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Parties

BRENO PINHEIRO DA SILVA

Paciente

BRAINO PINHEIRO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal
  2. 2 nulidade do inquérito policial
  3. 3 ausência de indícios de autoria