REsp 2187721 - DECISAO

REsp 2187721 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque a manutenção da pronúncia pelo tribunal de origem apoiou-se em prova de materialidade (laudo cadavérico) e em indícios de autoria confirmados em juízo (depoimento presencial de testemunha), e porque a suspensão do processo e do prazo prescricional foi devidamente motivada diante da ausência de notícia sobre a localização do réu, sendo inaplicável a nulidade fundada na alegação de que estaria preso em outro Estado sem prova de conhecimento do juízo à época da citação editalícia; as questões sobre legítima defesa e animus necandi são matéria própria do Conselho de Sentença.

Parties
Recorrente: IRISVAN ALVES DA CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Legítima Defesa, Citação Por Edital, Suspensão Do Prazo Prescricional (art. 366 Cpp), Prova Testemunhal (ouvir Dizer), Jurisprudência E Súmulas
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Legítima Defesa Citação Por Edital Suspensão Do Prazo Prescricional (art. 366 Cpp) Prova Testemunhal (ouvir Dizer) +1 more

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Parties

IRISVAN ALVES DA CUNHA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validade da citação por edital e suspensão do processo e do prazo prescricional quando o réu estaria preso em outra unidade da Federação
  2. 2 suficiência de indícios para a pronúncia perante o Tribunal do Júri
  3. 3 admissibilidade de depoimento de ouvir dizer como fundamento de pronúncia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque a manutenção da pronúncia pelo tribunal de origem apoiou-se em prova de materialidade (laudo cadavérico) e em indícios de autoria confirmados em juízo (depoimento presencial de testemunha), e porque a suspensão do processo e do prazo prescricional foi devidamente motivada diante da ausência de notícia sobre a localização do réu, sendo inaplicável a nulidade fundada na alegação de que estaria preso em outro Estado sem prova de conhecimento do juízo à época da citação editalícia; as questões sobre legítima defesa e animus necandi são matéria própria do Conselho de Sentença.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.