REsp 2193751 - DECISAO

REsp 2193751 - DECISAO

Havendo nos autos elementos probatórios que respaldem a versão acolhida pelo Conselho de Sentença, não se configura decisão manifestamente contrária à prova dos autos que autorize a anulação do julgamento; a modificação da conclusão dos jurados demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e a soberania do veredicto do júri só é relativizada em caso de completa dissociação entre o veredicto e as provas produzidas.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Réu/recorrido: Júlio César de Almeida; Réu/recorrido: Jonas Martins da Silva; Réu/recorrido: Rudiérs Tein
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (admissibilidade E Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Soberania Do Veredicto Do Júri, Decisão Manifestamente Contrária À Prova Dos Autos, Omissão No Acórdão, Intima Convicção Dos Jurados
Penal Processual Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Soberania Do Veredicto Do Júri Decisão Manifestamente Contrária À Prova Dos Autos Omissão No Acórdão Intima Convicção Dos Jurados

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

Júlio César de Almeida

Réu/recorrido

Jonas Martins da Silva

Réu/recorrido

Rudiérs Tein

Réu/recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (admissibilidade E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 se o acórdão é manifestamente contrário à prova dos autos
  2. 2 omissão na fundamentação do acórdão recorrido
  3. 3 aplicabilidade do art. 593, III, 'd' do CPP para anulação do veredicto

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos probatórios que respaldem a versão acolhida pelo Conselho de Sentença, não se configura decisão manifestamente contrária à prova dos autos que autorize a anulação do julgamento; a modificação da conclusão dos jurados demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e a soberania do veredicto do júri só é relativizada em caso de completa dissociação entre o veredicto e as provas produzidas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.