AREsp 2667664 - ACORDAO

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Havendo nos autos depoimentos colhidos em juízo, confissão extrajudicial com elementos corroboradores e perícia grafotécnica, formou-se indício suficiente de autoria e materialidade apto a manter a pronúncia, não sendo possível, na via do agravo regimental, substituir a apreciação do Tribunal do Júri; a alegação de tortura não trouxe elementos concretos capazes de afastar de plano a pronúncia.

Parties
Recorrente / Denunciado: GEOVÂNIO GOMES DE LIMA; Corréu: José Agostinho de Oliveira Filho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Justa Causa, Provas Testemunhais, Confissão Extrajudicial, Alegação De Tortura
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Pronúncia Justa Causa Provas Testemunhais Confissão Extrajudicial +1 more

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Parties

GEOVÂNIO GOMES DE LIMA

Recorrente / Denunciado

José Agostinho de Oliveira Filho

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 competência do Tribunal do Júri para crimes dolosos contra a vida
  2. 2 suficiência de indícios para pronúncia (art. 413, §1º, CPP)
  3. 3 valoração de depoimentos colhidos na fase inquisitorial versus em juízo

Ratio Decidendi

Havendo nos autos depoimentos colhidos em juízo, confissão extrajudicial com elementos corroboradores e perícia grafotécnica, formou-se indício suficiente de autoria e materialidade apto a manter a pronúncia, não sendo possível, na via do agravo regimental, substituir a apreciação do Tribunal do Júri; a alegação de tortura não trouxe elementos concretos capazes de afastar de plano a pronúncia.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.