REsp 2209324 - DECISAO

REsp 2209324 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se seu provimento porque a decisão dos jurados não se mostrou manifestamente contrária às provas, a dosimetria da pena foi fundamentada legitimamente pela premeditação e pelas consequências do crime, e a atenuante da confissão não foi reconhecida por ter sido prestada com ressalvas e não ter sido debatida em plenário, além de ser vedado o revolvimento fático-probatório na via especial.

Parties
Recorrente: SILVIO ALMEIDA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Feminicídio, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Soberania Dos Veredictos, Prisão Preventiva, Verba Indenizatória
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Feminicídio Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Soberania Dos Veredictos Prisão Preventiva +1 more

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Parties

SILVIO ALMEIDA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 decisão do Júri manifestamente contrária à prova dos autos (art. 593, III, d, CPP)
  2. 2 dosimetria da pena - valoração da culpabilidade e das consequências do crime
  3. 3 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, CP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se seu provimento porque a decisão dos jurados não se mostrou manifestamente contrária às provas, a dosimetria da pena foi fundamentada legitimamente pela premeditação e pelas consequências do crime, e a atenuante da confissão não foi reconhecida por ter sido prestada com ressalvas e não ter sido debatida em plenário, além de ser vedado o revolvimento fático-probatório na via especial.

Court Disposition

conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Intimem-se.