HC 1006455 - DECISAO

HC 1006455 - DECISAO

Denega-se a ordem porque não se verifica ilegalidade manifesta na decisão de pronúncia: o Tribunal de origem fundamentou-se em elementos concretos (laudos periciais, boletins, auto de exibição e apreensão, vídeos e depoimentos harmônicos) que demonstram materialidade e indícios suficientes de autoria; a alegação defensiva demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para substituir recursos ordinários, salvo flagrante ilegalidade, o que não foi demonstrado.

Parties
Paciente: WESLEY PEREIRA RAMOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (RESE n. 0005727-87.2025.8.27.2700)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Qualificadora De Motivo Fútil, Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo, In Dubio Pro Societate, Súmula 7/stj
Processo Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Qualificadora De Motivo Fútil Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo In Dubio Pro Societate +1 more

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Parties

WESLEY PEREIRA RAMOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (RESE n. 0005727-87.2025.8.27.2700)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal na decisão de pronúncia
  2. 2 Suficiência de provas/indícios de autoria e materialidade para pronúncia
  3. 3 Afastamento da qualificadora de motivo fútil na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque não se verifica ilegalidade manifesta na decisão de pronúncia: o Tribunal de origem fundamentou-se em elementos concretos (laudos periciais, boletins, auto de exibição e apreensão, vídeos e depoimentos harmônicos) que demonstram materialidade e indícios suficientes de autoria; a alegação defensiva demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para substituir recursos ordinários, salvo flagrante ilegalidade, o que não foi demonstrado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.