REsp 2113358 - DECISAO

REsp 2113358 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negou-se provimento, por entender que a decisão do Conselho de Sentença estava amparada em prova judicializada apta (ex.: o depoimento de testemunha que identificou o apelante), de modo que a apreciação demandaria reexame de provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), e que a dosimetria da pena e a valoração das circunstâncias judiciais foram fundamentadas adequadamente, justificando a manutenção da pena imposta.

Parties
Recorrente: DENIZIO RODRIGUES CAPELA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial conhecido parcialmente e, na parte conhecida, negado provimento
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp), Súmula 7/stj, Súmula 23/stj, Valoração De Prova
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp) Súmula 7/stj Súmula 23/stj Valoração De Prova

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Parties

DENIZIO RODRIGUES CAPELA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 decisão dos jurados supostamente contrária às provas
  2. 2 possibilidade de reexame de prova em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 fundamentação da dosimetria da pena (1ª fase) e fixação da pena-base acima do mínimo legal

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negou-se provimento, por entender que a decisão do Conselho de Sentença estava amparada em prova judicializada apta (ex.: o depoimento de testemunha que identificou o apelante), de modo que a apreciação demandaria reexame de provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), e que a dosimetria da pena e a valoração das circunstâncias judiciais foram fundamentadas adequadamente, justificando a manutenção da pena imposta.

Court Disposition

recurso especial conhecido parcialmente e, na parte conhecida, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso especial na forma do art. 34, XVIII, b, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Mantenha-se a sentença recorrida.