HC 831080 - DECISAO

HC 831080 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o Tribunal de Justiça constatou que os quesitos foram regularmente formulados, não havendo nulidade, e que o reconhecimento das qualificadoras justificou, de forma lógica e direta, a rejeição da tese defensiva de homicídio simples, tornando o veredito coerente e incólume a ilegalidade que justificasse anulação.

Parties
Paciente: JOÃO CARLOS FERREIRA DE CASTRO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Homicídio Simples, Nulidade Por Ausência De Quesitação, Tribunal Do Júri, Coação Ilegal
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Homicídio Simples Nulidade Por Ausência De Quesitação Tribunal Do Júri Coação Ilegal

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Parties

JOÃO CARLOS FERREIRA DE CASTRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de quesitação específica sobre a tese defensiva de homicídio simples
  2. 2 regularidade da formulação dos quesitos pelo magistrado
  3. 3 relação lógica entre acolhimento de qualificadoras e rejeição da tese de homicídio simples

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o Tribunal de Justiça constatou que os quesitos foram regularmente formulados, não havendo nulidade, e que o reconhecimento das qualificadoras justificou, de forma lógica e direta, a rejeição da tese defensiva de homicídio simples, tornando o veredito coerente e incólume a ilegalidade que justificasse anulação.

Court Disposition

denego a ordem.

Orders

  • denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.