HC 1004226 - DECISAO

HC 1004226 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser via inadequada para substituir recurso próprio na ausência de flagrante ilegalidade; a pronúncia foi confirmada pois há indícios suficientes de autoria e materialidade (depoimentos de policiais, imagens de câmera, apreensão de arma branca), e a exclusão da qualificadora do motivo fútil exigiria revolver o acervo fático-probatório, providência inviável na estreita via do habeas corpus.

Parties
Paciente: PAULO CESAR DA SILVA DE JESUS; Órgão Prolator Da Decisão Recorrida: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Recurso em Sentido Estrito nº 1500321-17.2024.8.26.0552)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Motivo Fútil, Prova Cautelar, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Próprio, Comunicabilidade De Motivo (art. 30 Do Cp)
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Motivo Fútil Prova Cautelar Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Próprio Comunicabilidade De Motivo (art. 30 Do Cp)

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Parties

PAULO CESAR DA SILVA DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Recurso em Sentido Estrito nº 1500321-17.2024.8.26.0552)

Órgão Prolator Da Decisão Recorrida

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 existência de prova judicializada e indícios de autoria na fase de pronúncia
  3. 3 possibilidade de exclusão da qualificadora do motivo fútil na pronúncia

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser via inadequada para substituir recurso próprio na ausência de flagrante ilegalidade; a pronúncia foi confirmada pois há indícios suficientes de autoria e materialidade (depoimentos de policiais, imagens de câmera, apreensão de arma branca), e a exclusão da qualificadora do motivo fútil exigiria revolver o acervo fático-probatório, providência inviável na estreita via do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.