HC 997669 - ACORDAO

HC 997669 - ACORDAO

Há indícios judicializados suficientes de autoria (depoimento ocular corroborado por laudo pericial) que justificam a manutenção da pronúncia; não há prova inequívoca da ausência de animus necandi para permitir desclassificação; e a prisão preventiva foi fundamentada concretamente na gravidade concreta do delito e no risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido e o habeas corpus denegado.

Parties
Agravante: DOUGLAS RODRIGUES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Desclassificação, Indícios De Autoria, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Prisão Preventiva Medidas Cautelares Desclassificação Indícios De Autoria +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DOUGLAS RODRIGUES SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 suficiência de indícios para pronúncia
  2. 2 possibilidade de desclassificação por ausência de animus necandi
  3. 3 fundamentação e legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Há indícios judicializados suficientes de autoria (depoimento ocular corroborado por laudo pericial) que justificam a manutenção da pronúncia; não há prova inequívoca da ausência de animus necandi para permitir desclassificação; e a prisão preventiva foi fundamentada concretamente na gravidade concreta do delito e no risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido e o habeas corpus denegado.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Denegada a ordem de habeas corpus