HC 1014055 - DECISAO

HC 1014055 - DECISAO

Havendo na decisão constritiva indicação concreta da gravidade dos fatos imputados, da periculosidade do paciente demonstrada pelo modus operandi, do motivo relacionado à disputa por ponto de tráfico e de elementos de prova (depoimento e apreensão de arma), em consonância com orientação pacífica do Superior Tribunal de Justiça de que a gravidade concreta autoriza a medida cautelar, o habeas corpus foi denegado in limine.

Parties
Paciente (acusado): FELLIPE SILVA FRANCA; Notificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegou in Limine)
Outcome
habeas corpus denegado (in limine)
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Modus Operandi

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Parties

FELLIPE SILVA FRANCA

Paciente (acusado)

Ministério Público Federal

Notificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denegou in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de motivação concreta nos atos que impõem ou mantêm medida cautelar
  3. 3 uso da gravidade concreta e do modus operandi como justificativa cautelar

Ratio Decidendi

Havendo na decisão constritiva indicação concreta da gravidade dos fatos imputados, da periculosidade do paciente demonstrada pelo modus operandi, do motivo relacionado à disputa por ponto de tráfico e de elementos de prova (depoimento e apreensão de arma), em consonância com orientação pacífica do Superior Tribunal de Justiça de que a gravidade concreta autoriza a medida cautelar, o habeas corpus foi denegado in limine.

Court Disposition

habeas corpus denegado (in limine)

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se e intimem-se.