RHC 214565 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo tramita regularmente, não há ato procrastinatório estatal, a complexidade dos crimes e a pluralidade de réus justificam a dilação, e foi designada audiência de instrução e julgamento para 21/05/2025.

Parties
Paciente: BRUNO SOUSA SOARES; Corréu: ANTÔNIO VICTOR DE SOUSA LIMA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Razoável Duração Do Processo

Case Brief

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Parties

BRUNO SOUSA SOARES

Paciente

ANTÔNIO VICTOR DE SOUSA LIMA

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa e ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva diante da complexidade do feito e pluralidade de réus
  3. 3 presença ou ausência de ato procrastinatório por parte das autoridades públicas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo tramita regularmente, não há ato procrastinatório estatal, a complexidade dos crimes e a pluralidade de réus justificam a dilação, e foi designada audiência de instrução e julgamento para 21/05/2025.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva de BRUNO SOUSA SOARES