HC 996331 - DECISAO

HC 996331 - DECISAO

A valoração negativa da personalidade não foi adequadamente fundamentada, pois faltaram elementos que caracterizassem a frieza apontada e a utilização de antecedentes para desvalorizar a personalidade é inidônea segundo precedente do STJ; por conseguinte, afastou-se essa circunstância judicial e, refazendo a primeira fase da dosimetria com quatro vetoriais negativas aplicando-se a fração de 1/6 por vetorial, reduziu-se a pena-base e fixou-se a pena do paciente em 20 anos de reclusão, mantendo-se os demais termos do decreto condenatório.

Parties
Paciente: EMERSON DE LIMA DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE; Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus. Contudo, concedo a ordem para reduzir a pena do paciente para 20 anos de reclusão, mantendo-se os demais termos do decreto condenatório.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Personalidade Do Agente, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Personalidade Do Agente Habeas Corpus Substitutivo

Case Brief

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Parties

EMERSON DE LIMA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da personalidade do agente
  2. 2 possibilidade de reexame da dosimetria em habeas corpus
  3. 3 uso de antecedentes para desvalorizar personalidade

Ratio Decidendi

A valoração negativa da personalidade não foi adequadamente fundamentada, pois faltaram elementos que caracterizassem a frieza apontada e a utilização de antecedentes para desvalorizar a personalidade é inidônea segundo precedente do STJ; por conseguinte, afastou-se essa circunstância judicial e, refazendo a primeira fase da dosimetria com quatro vetoriais negativas aplicando-se a fração de 1/6 por vetorial, reduziu-se a pena-base e fixou-se a pena do paciente em 20 anos de reclusão, mantendo-se os demais termos do decreto condenatório.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus. Contudo, concedo a ordem para reduzir a pena do paciente para 20 anos de reclusão, mantendo-se os demais termos do decreto condenatório.

Orders

  • Reduzir a pena do paciente para 20 anos de reclusão
  • Manter os demais termos do decreto condenatório