RHC 212262 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, depoimentos, gravidade concreta e modus operandi, e elementos de reiteração delitiva) que justificam sua manutenção para garantia da ordem pública, e não se verificou excesso de prazo diante da tramitação regular e da complexidade do processo; medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes e o habeas corpus não é meio para antecipar dosimetria penal ou regime futuro.

Parties
Paciente: GERSON BRENO BORGES DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória/nega Provimento
Outcome
nega provimento ao recurso (ordem denegada)
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Princípio Da Homogeneidade
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

GERSON BRENO BORGES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória/nega Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, depoimentos, gravidade concreta e modus operandi, e elementos de reiteração delitiva) que justificam sua manutenção para garantia da ordem pública, e não se verificou excesso de prazo diante da tramitação regular e da complexidade do processo; medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes e o habeas corpus não é meio para antecipar dosimetria penal ou regime futuro.

Court Disposition

nega provimento ao recurso (ordem denegada)

Orders

  • Ordem parcialmente conhecida e denegada na parte cognoscível
  • Nega-se provimento ao recurso