AREsp 2727238 - DECISAO

AREsp 2727238 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento porque a pronúncia se assentou em prova judicializada que inclui depoimento de testemunha que relatou declaração da própria vítima antes de óbito (não sendo, portanto, mera prova de "ouvir dizer"), além de outros indícios como confissão extrajudicial; diante do caráter indiciário da pronúncia e da impossibilidade de reexaminar o conjunto fático-probatório na via do recurso especial, manteve-se a decisão de pronúncia e negou-se provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula n. 568/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: ALCIDIO DE FREITAS ARAUJO; Órgão a Quo/decidiu Pela Inadmissão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Interveniente (opiniu Nos Autos): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Prova Testemunhal, Testemunho De Ouvir Dizer, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 568/stj, Súmula 83/stj
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Prova Testemunhal Testemunho De Ouvir Dizer Inadmissão De Recurso Especial Súmula 568/stj +1 more

Case Brief

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Parties

ALCIDIO DE FREITAS ARAUJO

Agravante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão a Quo/decidiu Pela Inadmissão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (opiniu Nos Autos)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial diante da Súmula n. 83 do STJ
  2. 2 validade probatória de depoimento que relata declaração da vítima antes de óbito (distinção entre testemunho direto e "ouvir dizer")
  3. 3 alegada violação ao art. 414 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento porque a pronúncia se assentou em prova judicializada que inclui depoimento de testemunha que relatou declaração da própria vítima antes de óbito (não sendo, portanto, mera prova de "ouvir dizer"), além de outros indícios como confissão extrajudicial; diante do caráter indiciário da pronúncia e da impossibilidade de reexaminar o conjunto fático-probatório na via do recurso especial, manteve-se a decisão de pronúncia e negou-se provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula n. 568/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se