REsp 2058956 - DECISAO

REsp 2058956 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e deu-se parcial provimento porque há elementos nos autos que configuram indícios suficientes para submeter ao Tribunal do Júri a qualificadora do motivo fútil quanto ao 1º fato (vítima Iacira Roselia de Paula Pinto) e a qualificadora do meio cruel quanto ao 2º fato (vítima Geraldo Nunes da Silveira); demais pedidos de restabelecimento de qualificadoras foram rejeitados em razão da ausência de manifesta improcedência e da vedação ao reexame probatório em recurso especial.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Final Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Provimento Parcial)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e dou-lhe parcial provimento
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Qualificadoras, Competência Do Tribunal Do Júri, Súmulas Do STJ
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Qualificadoras Competência Do Tribunal Do Júri Súmulas Do STJ

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Final Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de afastamento de qualificadoras na fase de pronúncia
  2. 2 necessidade de indícios suficientes de materialidade e autoria para pronúncia
  3. 3 vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e deu-se parcial provimento porque há elementos nos autos que configuram indícios suficientes para submeter ao Tribunal do Júri a qualificadora do motivo fútil quanto ao 1º fato (vítima Iacira Roselia de Paula Pinto) e a qualificadora do meio cruel quanto ao 2º fato (vítima Geraldo Nunes da Silveira); demais pedidos de restabelecimento de qualificadoras foram rejeitados em razão da ausência de manifesta improcedência e da vedação ao reexame probatório em recurso especial.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e dou-lhe parcial provimento

Orders

  • Restabelecer a qualificadora do motivo fútil (art. 121, § 2º, inciso II, do Código Penal) para o 1º fato - vítima Iacira Roselia de Paula Pinto
  • Restabelecer a qualificadora do emprego de meio cruel (art. 121, § 2º, inciso III, do Código Penal) para o 2º fato - vítima Geraldo Nunes da Silveira