HC 971852 - DECISAO

HC 971852 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, conforme o acórdão recorrido, não houve demonstração de prejuízo concreto decorrente da alegada ausência de advertência quanto ao direito ao silêncio; a suposta confissão informal não foi utilizada como único elemento para a pronúncia; sendo a nulidade de natureza relativa, exige prova do prejuízo (art. 563 CPP), o que não ocorreu, e a exclusão de qualificadoras na pronúncia cabe somente se manifestamente improcedentes, competência do Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: SYLAS MOURA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Confissão Informal, Direito Ao Silêncio, Nulidade Relativa, Pronúncia, Qualificadoras, Tribunal Do Júri
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Parties

SYLAS MOURA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 nulidade da confissão informal por falta de advertência do direito ao silêncio
  2. 2 insuficiência de provas
  3. 3 ausência de fundamentação idônea para manutenção das qualificadoras (motivo torpe, emprego de recurso que pudesse resultar em perigo comum, recurso que impossibilitou a defesa da vítima)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, conforme o acórdão recorrido, não houve demonstração de prejuízo concreto decorrente da alegada ausência de advertência quanto ao direito ao silêncio; a suposta confissão informal não foi utilizada como único elemento para a pronúncia; sendo a nulidade de natureza relativa, exige prova do prejuízo (art. 563 CPP), o que não ocorreu, e a exclusão de qualificadoras na pronúncia cabe somente se manifestamente improcedentes, competência do Tribunal do Júri.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se