RHC 216777 - DECISAO

RHC 216777 - DECISAO

O STJ negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, demonstrando gravidade concreta do homicídio, periculosidade do agente e risco de reiteração (registros de atos infracionais análogos), e porque a demora na audiência de custódia não constitui, por si só, fundamento para relaxamento quando há prévia decisão judicial de custódia; assim, medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Recorrente/paciente: TALISON MORAES DE SOUZA REIS; Corréu: Bruno Cardoso de Souza; Vítima: Cândido José Cerqueira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Audiência De Custódia Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares

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Parties

TALISON MORAES DE SOUZA REIS

Recorrente/paciente

Bruno Cardoso de Souza

Corréu

Cândido José Cerqueira

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão cautelar
  3. 3 efeitos da demora na realização da audiência de custódia

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, demonstrando gravidade concreta do homicídio, periculosidade do agente e risco de reiteração (registros de atos infracionais análogos), e porque a demora na audiência de custódia não constitui, por si só, fundamento para relaxamento quando há prévia decisão judicial de custódia; assim, medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.