AREsp 2895588 - DECISAO

AREsp 2895588 - DECISAO

Conheceu-se do agravo regimental e, em juízo de reconsideração, conheceu-se parcialmente do recurso especial; entretanto, pelo vício de fundamentação do recurso especial (ausência de indicação precisa dos dispositivos federais violados e demonstração insuficiente de divergência jurisprudencial), e por ser a dosimetria adequadamente motivada no acórdão de origem, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: SAULO ALMEIDA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Juízo De Reconsideração Conhecido Do Agravo E, Nessa Extensão, Conhecido Parcialmente Do Recurso Especial E Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental conhecido e, na extensão, recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Qualificadoras (meio Cruel; Recurso Que Impossibilitou a Defesa), Quesitação No Tribunal Do Júri (inexigibilidade De Conduta Diversa), Admissibilidade Do Recurso Especial, Divergência Jurisprudencial, Súmulas Constitucionais E Infraconstitucionais
Direito Penal Processo Penal Recursos Especiais Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Qualificadoras (meio Cruel; Recurso Que Impossibilitou a Defesa) Quesitação No Tribunal Do Júri (inexigibilidade De Conduta Diversa) Admissibilidade Do Recurso Especial +2 more

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Parties

SAULO ALMEIDA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Juízo De Reconsideração Conhecido Do Agravo E, Nessa Extensão, Conhecido Parcialmente Do Recurso Especial E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial pela ausência de indicação de dispositivos federais (Súmula 284/STF)
  2. 2 demonstração de divergência jurisprudencial via cotejo analítico
  3. 3 valoração negativa da culpabilidade, motivos, circunstâncias e consequências na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo regimental e, em juízo de reconsideração, conheceu-se parcialmente do recurso especial; entretanto, pelo vício de fundamentação do recurso especial (ausência de indicação precisa dos dispositivos federais violados e demonstração insuficiente de divergência jurisprudencial), e por ser a dosimetria adequadamente motivada no acórdão de origem, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido e, na extensão, recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo regimental.
  • Conheço parcialmente do recurso especial.