REsp 2177943 - DECISAO

REsp 2177943 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial com fundamento na sua jurisprudência consolidada de que a confissão espontânea, mesmo que parcial ou qualificada, deve ser reconhecida como atenuante quando serviu de fundamento para a condenação; aplicou-se a atenuante do art. 65, III, "d", do CP na dosimetria (pena-base 16 anos e 6 meses, incidência de agravantes compensada em 1/6 pela atenuante), resultando na pena definitiva de 19 anos e 3 meses de reclusão.

Parties
Recorrente: JOSÉ GERALDO LUIZ DE SOUZA; Recorrente: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (penal) / Julgamento De Recurso No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
provimento ao recurso especial para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e fixar a pena em 19 anos e 3 meses de reclusão
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Execução Provisória Da Pena
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Execução Provisória Da Pena

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

JOSÉ GERALDO LUIZ DE SOUZA

Recorrente

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (penal) / Julgamento De Recurso No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, CP)
  2. 2 dosimetria da pena (fixação da pena-base e incidência de agravantes/atenuantes)
  3. 3 possibilidade de execução provisória da pena com fundamento no art. 492, I e, do CPP

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial com fundamento na sua jurisprudência consolidada de que a confissão espontânea, mesmo que parcial ou qualificada, deve ser reconhecida como atenuante quando serviu de fundamento para a condenação; aplicou-se a atenuante do art. 65, III, "d", do CP na dosimetria (pena-base 16 anos e 6 meses, incidência de agravantes compensada em 1/6 pela atenuante), resultando na pena definitiva de 19 anos e 3 meses de reclusão.

Court Disposition

provimento ao recurso especial para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e fixar a pena em 19 anos e 3 meses de reclusão

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Reconhecer a atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d", CP)