REsp 1906354 - DECISAO

REsp 1906354 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso especial porque a nulidade alegada por vício na quesitação foi impugnada fora do momento oportuno, sem demonstração de prejuízo, aplicando-se a preclusão e o princípio da instrumentalidade das formas; adicionalmente, não restou comprovada confissão do recorrente apta a atenuar a pena.

Parties
Recorrente: ROBERTO CARLOS GERONYMO; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Incêndio, Nulidade De Quesitação, Preclusão, Confissão Espontânea, Instrumentalidade Das Formas
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Incêndio Nulidade De Quesitação Preclusão Confissão Espontânea Instrumentalidade Das Formas

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Parties

ROBERTO CARLOS GERONYMO

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 nulidade por obscura quesitação aos jurados
  2. 2 preclusão para arguir nulidade de quesitação (art. 571 do CPP)
  3. 3 necessidade de demonstração de prejuízo para reconhecimento de nulidade (art. 563 do CPP)

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso especial porque a nulidade alegada por vício na quesitação foi impugnada fora do momento oportuno, sem demonstração de prejuízo, aplicando-se a preclusão e o princípio da instrumentalidade das formas; adicionalmente, não restou comprovada confissão do recorrente apta a atenuar a pena.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.