REsp 2208020 - DECISAO

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A pronúncia do recorrente foi mantida nas instâncias ordinárias com base em elementos colhidos na fase inquisitorial e em depoimentos indiretos não confirmados em juízo; ante a ausência de confirmação judicial dos elementos obtidos no inquérito e a ineficácia probatória da testemunha ouvida em juízo quanto à autoria atribuída ao recorrente, entendeu-se que a decisão de pronúncia não observou os requisitos mínimos de cognição judicial previstos no art. 413 do CPP, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e provido para impronunciar o réu, nos termos do art. 255, § 4º, I e III, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: BRUNO BELIZÁRIO ALVES; Corréu: ANDREW MELO FERRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
recurso especial conhecido em parte e provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Impronúncia, Prova Inquisitorial, Testemunho Indireto (ouvir Dizer), Princípio Da Presunção De Inocência, In Dubio Pro Societate Vs in Dubio Pro Reo
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Homicídio Qualificado Pronúncia Impronúncia Prova Inquisitorial Testemunho Indireto (ouvir Dizer) +2 more

Case Brief

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Parties

BRUNO BELIZÁRIO ALVES

Recorrente

ANDREW MELO FERRO DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se a decisão de pronúncia observou os requisitos do art. 413 do CPP (materialidade e indícios suficientes de autoria)
  2. 2 se a pronúncia foi fundamentada em provas colhidas exclusivamente no inquérito policial sem confirmação em juízo
  3. 3 se testemunhos indiretos (ouvir dizer) são aptos a fundamentar a pronúncia

Ratio Decidendi

A pronúncia do recorrente foi mantida nas instâncias ordinárias com base em elementos colhidos na fase inquisitorial e em depoimentos indiretos não confirmados em juízo; ante a ausência de confirmação judicial dos elementos obtidos no inquérito e a ineficácia probatória da testemunha ouvida em juízo quanto à autoria atribuída ao recorrente, entendeu-se que a decisão de pronúncia não observou os requisitos mínimos de cognição judicial previstos no art. 413 do CPP, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e provido para impronunciar o réu, nos termos do art. 255, § 4º, I e III, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e provido

Orders

  • dá-se provimento ao recurso especial na parte conhecida para impronunciar o réu BRUNO BELIZÁRIO ALVES
  • Publique-se