AREsp 2590482 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, concluiu-se que a condenação não se fundamentou apenas em reconhecimento supostamente irregular, estando respaldada por prova independente (vasta prova oral), de modo que a pretensão defensiva demandaria revolvimento do contexto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ; por isso o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Agravante: EZEQUIEL PEREIRA DOS SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Reconhecimento Fotográfico/extrajudicial, Nulidade Processual, Veredicto Do Júri Manifesto Contrário Às Provas, Súmula 7/stj, Prova Independente
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Reconhecimento Fotográfico/extrajudicial Nulidade Processual Veredicto Do Júri Manifesto Contrário Às Provas Súmula 7/stj +1 more

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Parties

EZEQUIEL PEREIRA DOS SANTOS

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Validade de reconhecimento extrajudicial à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 Possibilidade de anulação do veredicto do Tribunal do Júri com base no art. 593, inciso III, alínea 'd', do CPP
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de prova em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, concluiu-se que a condenação não se fundamentou apenas em reconhecimento supostamente irregular, estando respaldada por prova independente (vasta prova oral), de modo que a pretensão defensiva demandaria revolvimento do contexto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ; por isso o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial conhecido parcialmente e improvido.