HC 982889 - DECISAO

HC 982889 - DECISAO

Trata-se de impetração substitutiva de recurso, que, nos termos da orientação jurisprudencial, não deveria ser conhecida; além disso, ao analisar as alegações, verificou-se que a decisão de pronúncia do Tribunal de origem está fundamentada em prova diversa da fase policial, inclusive imagens consideradas irrepetíveis e depoimentos que, em conjunto, constituem indícios suficientes de autoria, não havendo constrangimento ilegal a ser sanado via habeas corpus; assim, com fundamento no art. 34, XX do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: THIAGO CUNHA NASCIMENTO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Substitutiva De Recurso; Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Provas Da Fase Inquisitorial, Prova Irrepetível, In Dubio Pro Societate, Perda Da Chance Probatória, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Provas Da Fase Inquisitorial Prova Irrepetível In Dubio Pro Societate Perda Da Chance Probatória +1 more

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Parties

THIAGO CUNHA NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Substitutiva De Recurso; Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes de autoria que justifiquem a pronúncia
  2. 2 Aplicabilidade do princípio do in dubio pro societate na fase de pronúncia
  3. 3 Admissibilidade de provas colhidas na fase inquisitorial e prova irrepetível (imagens) para fundamentar pronúncia

Ratio Decidendi

Trata-se de impetração substitutiva de recurso, que, nos termos da orientação jurisprudencial, não deveria ser conhecida; além disso, ao analisar as alegações, verificou-se que a decisão de pronúncia do Tribunal de origem está fundamentada em prova diversa da fase policial, inclusive imagens consideradas irrepetíveis e depoimentos que, em conjunto, constituem indícios suficientes de autoria, não havendo constrangimento ilegal a ser sanado via habeas corpus; assim, com fundamento no art. 34, XX do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus