REsp 2218580 - DECISAO

REsp 2218580 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que, diante da jurisprudência consolidada (Súmula 545/STJ e precedentes), a confissão qualificada deve ser reconhecida como atenuante na segunda fase da dosimetria, admitindo-se redução em fração inferior a 1/6; assim, reconheceu‑se a atenuante da confissão qualificada e reaplicou‑se a dosimetria reduzindo a pena para 16 anos e 4 meses de reclusão (redução equivalente a 1/8).

Parties
Recorrente: THIAGO PEREIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento (mérito)
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para reconhecer a confissão qualificada como atenuante e revisar a dosimetria, fixando a nova pena em 16 anos e quatro meses de reclusão, mantidos os demais dispositivos do acórdão recorrido.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Confissão Espontânea, Confissão Qualificada, Dosimetria Da Pena, Tribunal Do Júri, Súmula 545/stj
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Confissão Espontânea Confissão Qualificada Dosimetria Da Pena Tribunal Do Júri Súmula 545/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

THIAGO PEREIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento (mérito)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea qualificada
  2. 2 incidência do art. 65, III, "d", do Código Penal
  3. 3 influência da confissão na formação do convencimento do Conselho de Sentença

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que, diante da jurisprudência consolidada (Súmula 545/STJ e precedentes), a confissão qualificada deve ser reconhecida como atenuante na segunda fase da dosimetria, admitindo-se redução em fração inferior a 1/6; assim, reconheceu‑se a atenuante da confissão qualificada e reaplicou‑se a dosimetria reduzindo a pena para 16 anos e 4 meses de reclusão (redução equivalente a 1/8).

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para reconhecer a confissão qualificada como atenuante e revisar a dosimetria, fixando a nova pena em 16 anos e quatro meses de reclusão, mantidos os demais dispositivos do acórdão recorrido.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Reconhecer a confissão qualificada como atenuante (art. 65, III, "d", do CP)