HC 1006166 - DECISAO

HC 1006166 - DECISAO

O habeas corpus foi tidak conhecido porque a impetração busca reexame de questões fático-probatórias relativas à autoria e à desclassificação da conduta, matéria que exige análise do conjunto probatório e não comporta solução na via estreita do habeas corpus; assim, ausente ilegalidade flagrante, o remédio é inadmissível, nos termos da jurisprudência do STF e do STJ e do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: LEANDRO APARECIDO DE MORAES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Associação Criminosa (art. 288 Cp), Insuficiência De Provas, Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Revisão Criminal, Incompetência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Associação Criminosa (art. 288 Cp) Insuficiência De Provas +2 more

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Parties

LEANDRO APARECIDO DE MORAES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal
  2. 2 Possibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 Pedido de desclassificação do art. 288 do Código Penal diante da absolvição dos demais corréus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi tidak conhecido porque a impetração busca reexame de questões fático-probatórias relativas à autoria e à desclassificação da conduta, matéria que exige análise do conjunto probatório e não comporta solução na via estreita do habeas corpus; assim, ausente ilegalidade flagrante, o remédio é inadmissível, nos termos da jurisprudência do STF e do STJ e do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.