RHC 218086 - DECISAO

RHC 218086 - DECISAO

Conheceu‑se parcialmente do recurso e, nesta extensão, negou‑se provimento porque o impetrante não juntou aos autos os habeas corpus anteriores para afastar a conclusão de mera reiteração de pedido; além disso, a decisão de primeiro grau manteve os fundamentos do decreto prisional inicial e havia demonstração adequada, segundo o Tribunal, da contemporaneidade da prisão na subsistência do risco que justificou a medida, não havendo constrangimento ilegal.

Parties
Recorrente / Paciente: ROMARIO SOARES LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, improvido.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Reiteração De Pedidos
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Reiteração De Pedidos

Case Brief

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Parties

ROMARIO SOARES LIMA

Recorrente / Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de reiteração de pedido de habeas corpus e seus efeitos
  2. 2 Exigência de contemporaneidade para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Fundamentação idônea da decisão que manteve a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu‑se parcialmente do recurso e, nesta extensão, negou‑se provimento porque o impetrante não juntou aos autos os habeas corpus anteriores para afastar a conclusão de mera reiteração de pedido; além disso, a decisão de primeiro grau manteve os fundamentos do decreto prisional inicial e havia demonstração adequada, segundo o Tribunal, da contemporaneidade da prisão na subsistência do risco que justificou a medida, não havendo constrangimento ilegal.

Court Disposition

Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, improvido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique‑se.