HC 1015042 - DECISAO

HC 1015042 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a decisão de pronúncia e o Tribunal de origem identificaram indícios mínimos (depoimentos e interrogatório) que amparam a qualificadora de motivo torpe e a qualificadora do recurso que dificultou a defesa das vítimas; na fase de pronúncia não é cabível o afastamento de qualificadoras que tenham lastro probatório mínimo, salvo quando manifestamente improcedentes, competindo ao Conselho de Sentença a análise definitiva.

Parties
Paciente: LUIS FERNANDO SANTOS BARROS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Motivo Torpe, Pronúncia, Qualificadora, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Motivo Torpe Pronúncia Qualificadora Prisão Preventiva

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Parties

LUIS FERNANDO SANTOS BARROS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 decote da qualificadora de motivo torpe na fase de pronúncia
  2. 2 possibilidade de exclusão de qualificadora na pronúncia sem revolvimento probatório
  3. 3 competência do Tribunal do Júri para apreciar qualificadoras

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a decisão de pronúncia e o Tribunal de origem identificaram indícios mínimos (depoimentos e interrogatório) que amparam a qualificadora de motivo torpe e a qualificadora do recurso que dificultou a defesa das vítimas; na fase de pronúncia não é cabível o afastamento de qualificadoras que tenham lastro probatório mínimo, salvo quando manifestamente improcedentes, competindo ao Conselho de Sentença a análise definitiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.