HC 1019645 - DECISAO
Não se constatou constrangimento ilegal na dosimetria relativa à tentativa; o Tribunal a quo aplicou redução de 1/2 com fundamentação na extensão do iter criminis (arma apontada e cinco disparos, sem atingir as vítimas), entendimento que está em consonância com a jurisprudência do STJ, razão pela qual a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: Andrey Roberto Mossin; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 8º Grupo de Direito Criminal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgamento Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Homicídio Qualificado, Tentativa, Dosimetria Da Pena, Revisão Criminal, Habeas Corpus, Reincidência
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Andrey Roberto Mossin
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 8º Grupo de Direito Criminal
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)
Legal Issues
- 1 fração de redução da pena pela tentativa
- 2 aplicação da fração máxima de 2/3 na tentativa branca
- 3 consideração do iter criminis para dosimetria da tentativa
Ratio Decidendi
Não se constatou constrangimento ilegal na dosimetria relativa à tentativa; o Tribunal a quo aplicou redução de 1/2 com fundamentação na extensão do iter criminis (arma apontada e cinco disparos, sem atingir as vítimas), entendimento que está em consonância com a jurisprudência do STJ, razão pela qual a ordem foi denegada.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denego a ordem (art. 34, XX, do RISTJ)
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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