HC 1010734 - DECISAO

HC 1010734 - DECISAO

Denega-se a ordem porque não há ilegalidade evidente que permita a revisão da dosimetria via habeas corpus: a fixação da pena-base foi motivada por elementos concretos constantes dos autos (brutalidade e frieza na execução, repetição de violência, depoimentos de testemunhas, número de facadas, vítima deixou filhos menores), estando dentro da discricionariedade judicial admitida e em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: Delmiro Domingos Soares; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Feminicídio, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Feminicídio Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Habeas Corpus

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Parties

Delmiro Domingos Soares

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão dos jurados foi manifestamente contrária às provas dos autos
  2. 2 Se houve fundamentação idônea para a exasperação da pena-base com base nas circunstâncias judiciais
  3. 3 Se o habeas corpus é meio adequado para revisar discricionariedade da dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque não há ilegalidade evidente que permita a revisão da dosimetria via habeas corpus: a fixação da pena-base foi motivada por elementos concretos constantes dos autos (brutalidade e frieza na execução, repetição de violência, depoimentos de testemunhas, número de facadas, vítima deixou filhos menores), estando dentro da discricionariedade judicial admitida e em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se