REsp 2092664 - DECISAO

REsp 2092664 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento, por entender que o reconhecimento fotográfico, no caso concreto, observou o procedimento do art.226 do CPP e não é nulo; que havia provas de materialidade e indícios suficientes de autoria aptos a sustentar a pronúncia (art.413 CPP); que as qualificadoras dos incisos I, II e IV do §2º do art.121 não se mostram manifestamente improcedentes e devem ser apreciadas pelo Tribunal do Júri; e que a prisão preventiva do recorrente está devidamente fundamentada e deve ser mantida.

Parties
Recorrente: DIONATAS OLIVEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Conheço e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Reconhecimento Por Fotografia, Nulidade De Prova, Pronúncia, Qualificadoras Do Art.121 §2º, Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Reconhecimento Por Fotografia Nulidade De Prova Pronúncia Qualificadoras Do Art.121 §2º +1 more

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Parties

DIONATAS OLIVEIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico à luz do art.226 do CPP
  2. 2 suficiência de indícios para pronúncia (art.413 do CPP)
  3. 3 manutenção ou exclusão das qualificadoras do art.121, §2º, incs. I, II e IV, do CP

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento, por entender que o reconhecimento fotográfico, no caso concreto, observou o procedimento do art.226 do CPP e não é nulo; que havia provas de materialidade e indícios suficientes de autoria aptos a sustentar a pronúncia (art.413 CPP); que as qualificadoras dos incisos I, II e IV do §2º do art.121 não se mostram manifestamente improcedentes e devem ser apreciadas pelo Tribunal do Júri; e que a prisão preventiva do recorrente está devidamente fundamentada e deve ser mantida.

Court Disposition

Conheço e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.