HC 1014036 - DECISAO

HC 1014036 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas a ordem foi denegada porque não se constatou constrangimento ilegal por excesso de prazo: a tramitação processual demonstrou diligência do juízo, as diligências foram adiadas por fatores externos e as sucessivas designações de audiências evidenciam a observância do devido processo legal; ademais, a matéria relativa à insuficiência de fundamentação da prisão preventiva não havia sido analisada pelo tribunal de origem, impedindo revisão nesta corte por supressão de instância.

Parties
Paciente: WELLINGTON DA SILVA SANTANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WELLINGTON DA SILVA SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas a ordem foi denegada porque não se constatou constrangimento ilegal por excesso de prazo: a tramitação processual demonstrou diligência do juízo, as diligências foram adiadas por fatores externos e as sucessivas designações de audiências evidenciam a observância do devido processo legal; ademais, a matéria relativa à insuficiência de fundamentação da prisão preventiva não havia sido analisada pelo tribunal de origem, impedindo revisão nesta corte por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se. Intimem-se.