AREsp 2948536 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque a pronúncia/condenação estava fundamentada, exclusiva ou substancialmente, em depoimentos indiretos e em elementos de inquérito não judicializados, violando o art. 155 do CPP; por esse motivo o réu foi impronunciado.

Parties
Recorrente: RANGELSON BARBOSA DE SOUZA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo E Do Recurso Especial, Com Impronúncia
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido para impronunciar o réu RANGELSON BARBOSA DE SOUZA FILHO.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Tribunal Do Júri, Pronúncia, Depoimento Indireto, Art. 155 Do CPP, Impronúncia, Continuidade Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Tribunal Do Júri Pronúncia Depoimento Indireto Art. 155 Do CPP Impronúncia +1 more

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Parties

RANGELSON BARBOSA DE SOUZA FILHO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo E Do Recurso Especial, Com Impronúncia

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de depoimento indireto e elementos de inquérito para fundamentar pronúncia ou condenação
  2. 2 Aplicação do art. 155 do CPP
  3. 3 Comprovação individualizada de cada elemento do crime

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque a pronúncia/condenação estava fundamentada, exclusiva ou substancialmente, em depoimentos indiretos e em elementos de inquérito não judicializados, violando o art. 155 do CPP; por esse motivo o réu foi impronunciado.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido para impronunciar o réu RANGELSON BARBOSA DE SOUZA FILHO.

Orders

  • Impronúncia do réu RANGELSON BARBOSA DE SOUZA FILHO
  • Publique-se