AREsp 2677189 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negou-se provimento porque o Tribunal de origem demonstrou que o veredito do júri e a fixação da dosimetria (negativação da culpabilidade, circunstâncias e consequências, e reconhecimento da qualificadora do motivo fútil) possuem suporte probatório mínimo nos autos, e a revisão desses pontos demandaria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Recorrente: ROSEMBERG TEIXEIRA DE OLIVEIRA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial E Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conheço Parcialmente E Nego Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Motivo Fútil, Dosimetria, Culpabilidade, Soberania Dos Veredictos, Súmula 7 Do STJ, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Motivo Fútil Dosimetria Culpabilidade Soberania Dos Veredictos Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

ROSEMBERG TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial E Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conheço Parcialmente E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Configuração da qualificadora do motivo fútil (art. 121, § 2º, II, CP)
  2. 2 Valoração da culpabilidade, das circunstâncias e das consequências na dosimetria (art. 59 CP)
  3. 3 Limitações ao reexame de provas em recurso especial (Súmula n. 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negou-se provimento porque o Tribunal de origem demonstrou que o veredito do júri e a fixação da dosimetria (negativação da culpabilidade, circunstâncias e consequências, e reconhecimento da qualificadora do motivo fútil) possuem suporte probatório mínimo nos autos, e a revisão desses pontos demandaria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.