RHC 219872 - DECISAO

RHC 219872 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela demonstração da gravidade concreta do crime e do modus operandi (uso de faca e facão com desfiguração da vítima), bem como pelo indicativo de risco de reiteração criminosa (suposta tentativa de homicídio anterior), circunstâncias que legitimam a medida cautelar para preservação da ordem pública; condições pessoais favoráveis não são suficientes, isoladamente, para revogar a custódia quando sua necessidade é concretamente demonstrada.

Parties
Recorrente: JEFFERSON LUCAS MIQUELINO DE LIMA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Interveniente Com Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Risco De Reiteração Criminosa, Fundamentação Idônea
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Risco De Reiteração Criminosa Fundamentação Idônea

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Parties

JEFFERSON LUCAS MIQUELINO DE LIMA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente Com Parecer

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão preventiva por falta de fundamentação idônea
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 Validade da fundamentação baseada na gravidade concreta e no modus operandi

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela demonstração da gravidade concreta do crime e do modus operandi (uso de faca e facão com desfiguração da vítima), bem como pelo indicativo de risco de reiteração criminosa (suposta tentativa de homicídio anterior), circunstâncias que legitimam a medida cautelar para preservação da ordem pública; condições pessoais favoráveis não são suficientes, isoladamente, para revogar a custódia quando sua necessidade é concretamente demonstrada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.