HC 921959 - DECISAO

HC 921959 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi submetido a novo julgamento em 19/6/2024, tendo sido condenado pelo crime de ocultação de cadáver e a condenação transitado em julgado em 4/7/2024, cessando as circunstâncias que deram origem à impetração.

Parties
Paciente: JOSEILDO DOS SANTOS SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA; Apelante: Parquet estadual; Interveniente (opinou Pela Denegação): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Anulação De Veredicto Do Júri, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Anulação De Veredicto Do Júri Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

JOSEILDO DOS SANTOS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Órgão Julgador

Parquet estadual

Apelante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (opinou Pela Denegação)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 possibilidade de novo julgamento quando veredicto do Júri é manifestamente contrário à prova dos autos (art. 593, III, "d", do CPP)
  3. 3 limites da soberania dos veredictos do Júri

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi submetido a novo julgamento em 19/6/2024, tendo sido condenado pelo crime de ocultação de cadáver e a condenação transitado em julgado em 4/7/2024, cessando as circunstâncias que deram origem à impetração.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • julgo prejudicado o habeas corpus com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se.