HC 1022316 - DECISAO

HC 1022316 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por insuficiência de instrução: o impetrante juntou apenas a ementa do acórdão impugnado, não a cópia integral necessária ao deslinde, e não há alteração fático-processual em relação ao HC anteriormente decidido, motivo pelo qual não se justifica nova análise.

Parties
Paciente: ANTONIO DEVANILSON GOMES DE SA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão, Instrução Deficiente, Ausência De Cópia Integral Do Acórdão Impugnado
PROCESSUAL PENAL DIREITO PENAL Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Instrução Deficiente Ausência De Cópia Integral Do Acórdão Impugnado

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Parties

ANTONIO DEVANILSON GOMES DE SA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de cópia integral do acórdão impugnado
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por insuficiência de instrução: o impetrante juntou apenas a ementa do acórdão impugnado, não a cópia integral necessária ao deslinde, e não há alteração fático-processual em relação ao HC anteriormente decidido, motivo pelo qual não se justifica nova análise.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Publique-se.