HC 1016488 - DECISAO

HC 1016488 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a prova nova apresentada é declaração unilateral e frágil, não submetida ao contraditório/justificação criminal, sendo insuficiente para afastar o denso conjunto probatório que amparou a condenação pelo Tribunal do Júri; a pretensão absolutória exige reanálise aprofundada de provas, o que é incompatível com o habeas corpus nesta via estreita.

Parties
Paciente: ANTONIO IRISVAN SA OLIVEIRA SILVA; Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Legítima Defesa, Revisão Criminal, Prova Testemunhal, Contraditório, Soberania Do Júri
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Legítima Defesa Revisão Criminal Prova Testemunhal Contraditório Soberania Do Júri

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Parties

ANTONIO IRISVAN SA OLIVEIRA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 se a prova nova unilateral é suficiente para ensejar revisão criminal e absolvição por legítima defesa
  2. 2 necessidade de pré-constituição da prova nova sob o crivo do contraditório (justificação criminal)
  3. 3 limites do habeas corpus para reavaliação ampla de provas e impugnação da soberania do júri

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a prova nova apresentada é declaração unilateral e frágil, não submetida ao contraditório/justificação criminal, sendo insuficiente para afastar o denso conjunto probatório que amparou a condenação pelo Tribunal do Júri; a pretensão absolutória exige reanálise aprofundada de provas, o que é incompatível com o habeas corpus nesta via estreita.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.