REsp 2083378 - DECISAO

REsp 2083378 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial por ausência de demonstração específica das violações alegadas e por tratar-se de matéria que exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ), além de reconhecimento de que a pronúncia, como juízo de admissibilidade (art. 413 do CPP), estava devidamente fundamentada com demonstração de materialidade e indícios de autoria.

Parties
Recorrente: JOAO CLEISON MOTA CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Recurso Especial, Indícios De Autoria, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Recurso Especial Indícios De Autoria Súmula 7/stj

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Parties

JOAO CLEISON MOTA CARVALHO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 alegada violação ao art. 93, IX, CF/88
  2. 2 alegada inidoneidade da fundamentação da decisão de pronúncia (arts. 413, §1º; 414; 415, II, CPP)
  3. 3 alegada ausência de indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial por ausência de demonstração específica das violações alegadas e por tratar-se de matéria que exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ), além de reconhecimento de que a pronúncia, como juízo de admissibilidade (art. 413 do CPP), estava devidamente fundamentada com demonstração de materialidade e indícios de autoria.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.