HC 1008910 - ACORDAO

HC 1008910 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem, ao analisar apelação, encontrou conjunto probatório suficiente (histórico de violência, depoimentos testemunhais e interceptações telefônicas autorizadas) para sustentar a materialidade e autoria do homicídio mesmo sem localização do corpo; interceptações irrepetíveis são admissíveis se submetidas ao contraditório diferido; e não é possível, em habeas corpus, revolver provas nem desconstituir a soberania do veredicto sem que haja manifesta dissociação entre decisão e acervo probatório.

Parties
Paciente: JOSUÉ PIRES DE CAMARGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (turma)
Outcome
agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Tribunal Do Júri, Materialidade E Autoria, Prova Testemunhal (art. 167 Cpp), Interceptação Telefônica, Soberania Dos Veredictos, Revolvimento De Provas
PENAL PROCESSO PENAL Homicídio Qualificado Tribunal Do Júri Materialidade E Autoria Prova Testemunhal (art. 167 Cpp) Interceptação Telefônica Soberania Dos Veredictos +1 more

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Parties

JOSUÉ PIRES DE CAMARGO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (turma)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de comprovação da materialidade de homicídio sem corpo da vítima por outros meios de prova
  2. 2 admissibilidade e valor probatório de interceptação telefônica autorizada
  3. 3 limites da atuação do STJ para reexaminar prova em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem, ao analisar apelação, encontrou conjunto probatório suficiente (histórico de violência, depoimentos testemunhais e interceptações telefônicas autorizadas) para sustentar a materialidade e autoria do homicídio mesmo sem localização do corpo; interceptações irrepetíveis são admissíveis se submetidas ao contraditório diferido; e não é possível, em habeas corpus, revolver provas nem desconstituir a soberania do veredicto sem que haja manifesta dissociação entre decisão e acervo probatório.

Court Disposition

agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.