AREsp 2314152 - DECISAO

AREsp 2314152 - DECISAO

Conheceu-se do agravo porque tempestivo e impugnou o fundamento que motivou a inadmissão; porém, o recurso especial não foi conhecido integralmente: a tese de dissídio jurisprudencial foi rejeitada por ausência de cotejo analítico; a alegação de excesso de linguagem não prosperou por se constatar que a sentença de pronúncia apenas apontou indícios de autoria sem juízo definitivo; a questão relativa ao art.155 do CPP careceu de prequestionamento; e o pedido de desclassificação para infanticídio implicaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa parte conhecida, negou-se provimento.

Parties
Agravante: EDUARDA SOUSA BORGES; Agravante: VANIA DARC DE OLIVEIRA GONTIJO; Custos Legis: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Parcial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, improvido o recurso.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Pronúncia, Excesso De Linguagem, Desclassificação Para Infanticídio, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento, Súmula 7/stj
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Case Brief

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Parties

EDUARDA SOUSA BORGES

Agravante

VANIA DARC DE OLIVEIRA GONTIJO

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Custos Legis

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Parcial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de recurso especial por falta de demonstração analítica de dissídio jurisprudencial
  2. 2 alegação de excesso de linguagem na sentença de pronúncia
  3. 3 alegação de que a pronúncia estaria baseada exclusivamente em prova inquisitiva (art.155 CPP) e falta de prequestionamento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo porque tempestivo e impugnou o fundamento que motivou a inadmissão; porém, o recurso especial não foi conhecido integralmente: a tese de dissídio jurisprudencial foi rejeitada por ausência de cotejo analítico; a alegação de excesso de linguagem não prosperou por se constatar que a sentença de pronúncia apenas apontou indícios de autoria sem juízo definitivo; a questão relativa ao art.155 do CPP careceu de prequestionamento; e o pedido de desclassificação para infanticídio implicaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa parte conhecida, negou-se provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, improvido o recurso.

Orders

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