HC 1007524 - DECISAO

HC 1007524 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva contou com fundamentação concreta: prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, confissão, gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi e fuga da paciente (evasão do distrito da culpa, localizada somente em 05/02/2025 na Bahia), o que justificou a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, e a inadequação das medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: LETICIA PALMA DA CONCEIÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

LETICIA PALMA DA CONCEIÇÃO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva contou com fundamentação concreta: prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, confissão, gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi e fuga da paciente (evasão do distrito da culpa, localizada somente em 05/02/2025 na Bahia), o que justificou a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, e a inadequação das medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • liminar indeferida
  • Publique-se.