AREsp 2984187 - DECISAO

AREsp 2984187 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o conjunto probatório contido nos autos (confissão da fase policial, prova balística, documentos e depoimentos judicializados) demonstrou materialidade e autoria, afastando a ideia de condenação exclusivamente em elementos informativos; além disso, a alegada nulidade relativa não foi suscitada tempestivamente nem demonstrado prejuízo, e a utilização de prova irrepetível enquadra-se no art. 155 do CPP quando corroborada por prova produzida em juízo.

Parties
Agravante: LEANDRO GONCALVES DA SILVA; Respondente: MPE; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial (admissibilidade No Stj)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prova Irrepetível, Depoimento Policial, Art. 155 Do CPP, Nulidade Processual, Testemunho De Ouvir Dizer (hearsay), Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prova Irrepetível Depoimento Policial Art. 155 Do CPP Nulidade Processual Testemunho De Ouvir Dizer (hearsay) +1 more

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Parties

LEANDRO GONCALVES DA SILVA

Agravante

MPE

Respondente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial (admissibilidade No Stj)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de recurso especial pela alínea 'a' do permissivo constitucional
  2. 2 uso de provas produzidas na fase policial versus prova judicializada
  3. 3 aplicação do art. 155 do CPP quanto a prova irrepetível

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o conjunto probatório contido nos autos (confissão da fase policial, prova balística, documentos e depoimentos judicializados) demonstrou materialidade e autoria, afastando a ideia de condenação exclusivamente em elementos informativos; além disso, a alegada nulidade relativa não foi suscitada tempestivamente nem demonstrado prejuízo, e a utilização de prova irrepetível enquadra-se no art. 155 do CPP quando corroborada por prova produzida em juízo.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.