AREsp 2441005 - DECISAO

AREsp 2441005 - DECISAO

A condenação apoiou-se apenas em depoimento de ouvir dizer sem indicação de elemento probatório válido que sustentasse a versão acolhida pelos jurados; por ser manifestamente dissociada do conjunto probatório, o veredicto deve ser cassado e determinado novo julgamento, respeitada a exceção à soberania dos veredictos quando houver decisão aberrante.

Parties
Agravante: DIEGO DE SOUZA PONTES; Agravante: PAULO VITOR CORTEZ DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido E Provido; Recurso Especial Conhecido E Provido
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; cassada a decisão do Tribunal do Júri; determinado novo julgamento.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Soberania Dos Veredictos, Reexame De Provas, Nulidade Por Contrariedade À Prova Dos Autos, Novo Julgamento
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Soberania Dos Veredictos Reexame De Provas Nulidade Por Contrariedade À Prova Dos Autos Novo Julgamento

Case Brief

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Parties

DIEGO DE SOUZA PONTES

Agravante

PAULO VITOR CORTEZ DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido E Provido; Recurso Especial Conhecido E Provido

Legal Issues

  1. 1 Se o veredicto do Tribunal do Júri pode ser cassado quando manifestamente contrário à prova dos autos
  2. 2 Suficiência de prova para manutenção de condenação baseada em depoimentos de ouvir dizer

Ratio Decidendi

A condenação apoiou-se apenas em depoimento de ouvir dizer sem indicação de elemento probatório válido que sustentasse a versão acolhida pelos jurados; por ser manifestamente dissociada do conjunto probatório, o veredicto deve ser cassado e determinado novo julgamento, respeitada a exceção à soberania dos veredictos quando houver decisão aberrante.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; cassada a decisão do Tribunal do Júri; determinado novo julgamento.

Orders

  • Cassar a decisão do Tribunal do Júri
  • Determinar a realização de novo julgamento