HC 1017850 - DECISAO

HC 1017850 - DECISAO

A ordem foi denegada porque persistem os requisitos da prisão preventiva: a conduta é concretamente grave, há indícios suficientes de dolo eventual e prova de coação de testemunha, existindo risco à ordem pública e à instrução criminal; ademais, a desclassificação para homicídio culposo demandaria dilação probatória vedada em habeas corpus, e o exame definitivo compete ao Tribunal do Júri (art. 78, I, CPP).

Parties
Paciente: DIOGO GONCALVES FERREIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interveniente/ponente Pela Denegação: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (meritória)
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Omissão De Socorro, Homicídio Culposo Na Direção De Veículo Automotor, Dolo Eventual, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Conveniência Da Instrução Criminal, Coação De Testemunha
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Omissão De Socorro Homicídio Culposo Na Direção De Veículo Automotor Dolo Eventual Prisão Preventiva +5 more

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Parties

DIOGO GONCALVES FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente/ponente Pela Denegação

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (meritória)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 possibilidade de desclassificação de homicídio doloso para culposo via habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque persistem os requisitos da prisão preventiva: a conduta é concretamente grave, há indícios suficientes de dolo eventual e prova de coação de testemunha, existindo risco à ordem pública e à instrução criminal; ademais, a desclassificação para homicídio culposo demandaria dilação probatória vedada em habeas corpus, e o exame definitivo compete ao Tribunal do Júri (art. 78, I, CPP).

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se