HC 1019313 - DECISAO

HC 1019313 - DECISAO

Houve robusto lastro probatório nos autos a respaldar o veredito do Tribunal do Júri, de modo que não cabe a esta Corte reexaminar as provas; somente se admite anulação do veredicto quando manifestamente contrário às provas (teratologia). Assim, conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, na extensão, denegou-se a ordem.

Parties
Paciente / Réu Condenado: BRUNO ALEXANDRE MACHADO; Ministério Público Federal Opinante: Ministério Público Federal; Corréu Absolvida (conforme Acórdão): JHENNY UALDI CABRAL BUENO; Corréu Absolvido (conforme Acórdão): ANDERSON ALVES CABRAL BOENOS; Informante / Companheiro Da Vítima: Jeurry Amer Martins; Vítima / Ofendida: Rosana Cezario de Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Habeas Corpus Parcialmente Conhecido E Ordem Denegada
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Tribunal Do Júri, Revisão Criminal, Habeas Corpus, Soberania Dos Veredictos, Valor Probatório, Atenuante Da Confissão, Qualificadoras, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Homicídio Qualificado Tribunal Do Júri Revisão Criminal Habeas Corpus Soberania Dos Veredictos +4 more

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Parties

BRUNO ALEXANDRE MACHADO

Paciente / Réu Condenado

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal Opinante

JHENNY UALDI CABRAL BUENO

Corréu Absolvida (conforme Acórdão)

ANDERSON ALVES CABRAL BOENOS

Corréu Absolvido (conforme Acórdão)

Jeurry Amer Martins

Informante / Companheiro Da Vítima

Rosana Cezario de Lima

Vítima / Ofendida

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Habeas Corpus Parcialmente Conhecido E Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Existência de lastro probatório para o veredito do Tribunal do Júri
  2. 2 Possibilidade de reexame das provas em sede de habeas corpus
  3. 3 Incidência e compensação da atenuante da confissão com agravante do recurso que dificultou a defesa

Ratio Decidendi

Houve robusto lastro probatório nos autos a respaldar o veredito do Tribunal do Júri, de modo que não cabe a esta Corte reexaminar as provas; somente se admite anulação do veredicto quando manifestamente contrário às provas (teratologia). Assim, conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, na extensão, denegou-se a ordem.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.