REsp 2205458 - ACORDAO

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Mantida a decisão agravada porque a Corte de origem fundamentou de modo idôneo e concreto a negativação da culpabilidade, das circunstâncias e das consequências do delito e justificou a aplicação da fração mínima de redução pela tentativa em razão do longo avanço no iter criminis; não se constatou ofensa à legislação federal nem hipótese apta a autorizar o reexame fático-probatório nesta instância, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: VALDEMAR CASSIANO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido; recurso especial mantido (negado provimento).
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Tentativa, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Fração De Redução Pela Tentativa, Iter Criminis
Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Tentativa Dosimetria Da Pena Pena Base Fração De Redução Pela Tentativa Iter Criminis

Case Brief

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Parties

VALDEMAR CASSIANO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da dosimetria da pena
  2. 2 Negativação dos vetores da culpabilidade, circunstâncias e consequências do crime
  3. 3 Fixação da fração de redução pela tentativa (art. 14, II, CP)

Ratio Decidendi

Mantida a decisão agravada porque a Corte de origem fundamentou de modo idôneo e concreto a negativação da culpabilidade, das circunstâncias e das consequências do delito e justificou a aplicação da fração mínima de redução pela tentativa em razão do longo avanço no iter criminis; não se constatou ofensa à legislação federal nem hipótese apta a autorizar o reexame fático-probatório nesta instância, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; recurso especial mantido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos