HC 1006470 - ACORDAO

HC 1006470 - ACORDAO

Havendo prova judicializada (depoimento da vítima Nycolas prestado em juízo) que, em conjunto com elementos coligidos no inquérito e com depoimentos de policiais, sustenta indícios mínimos de autoria e materialidade, a controvérsia probatória deve ser resolvida pelo Conselho de Sentença, não havendo ilegalidade a justificar o restabelecimento da impronúncia; assim, o agravo regimental é desprovido.

Parties
Agravante: ADRIAN EZEQUIEL NUNES DE SOUZA; Corréu: VANCLEI LENER DIAS ANTUNES; Apelante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Impronúncia, Prova Produzida Em Inquérito, Art. 155 CPP, Competência Do Conselho De Sentença
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Pronúncia Impronúncia Prova Produzida Em Inquérito Art. 155 CPP +1 more

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Parties

ADRIAN EZEQUIEL NUNES DE SOUZA

Agravante

VANCLEI LENER DIAS ANTUNES

Corréu

Ministério Público

Apelante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 se a decisão de pronúncia pode subsistir quando apoiada em prova produzida na fase inquisitorial complementada por prova judicializada
  2. 2 se há indícios suficientes de autoria para pronúncia
  3. 3 se a divergência probatória deve ser resolvida pelo Conselho de Sentença

Ratio Decidendi

Havendo prova judicializada (depoimento da vítima Nycolas prestado em juízo) que, em conjunto com elementos coligidos no inquérito e com depoimentos de policiais, sustenta indícios mínimos de autoria e materialidade, a controvérsia probatória deve ser resolvida pelo Conselho de Sentença, não havendo ilegalidade a justificar o restabelecimento da impronúncia; assim, o agravo regimental é desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental